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2021
Palestra esclarece dúvidas sobre a 4ª fase do e-Social
Empresas precisam divulgar informações sobre saúde e segurança do trabalho
No início do mês, dia 02, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincovat), promoveu uma palestra sobre a 4ª fase do e-Social: saúde e segurança do trabalho.
Na ocasião, o engenheiro de Segurança do Trabalho da Enseg, Ricardo Antoniazzi, pôde elucidar quais as implicações legais desta etapa. Um aspecto importante destacado por ele, é que houve várias mudanças no e-Social, como a supressão de tabelas por exemplo. “Essas alterações tornaram mais simples o sistema, mas demandam atenção especial dos lançamentos, evitando equívocos”, observou Antoniazzi.
Cronograma, atribuições e alterações nas Normas do Ministério do Trabalho também foram pautados na palestra, além do esclarecimento de dúvidas dos participantes.
4ª fase do e-Social: o que é preciso saber?
As empresas devem ficar atentas, pois está chegando a 4ª fase do e-Social, na qual o governo federal passa a exigir informações específicas sobre saúde e segurança do trabalho (SST). A intenção é fazer um cruzamento de dados para evitar fraudes.
Ou seja, a partir de agora, a fiscalização será digital e não mais presencial como anteriormente. A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71 define que as empresas integrantes do Grupo 1, com faturamento anual superior a R$78 milhões, devem começar o envio desses dados a partir do dia 13 de outubro deste ano.
Já os integrantes dos demais grupos ganharam um prazo maior, sendo obrigatórias as informações a partir de 10 de janeiro de 2022.
Quais eventos?
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho.
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Fonte: Enseg