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23 Julho
2021

Empresas podem somar atestados de CIDs diferentes?

Entenda como ocorre a somatória dos atestados médicos para afastamento pelo INSS

Há muitas dúvidas que recaem sobre o setor de recursos humanos das empresas quando o assunto é atestado médico e o afastamento do empregado. Uma delas, é se os atestados médicos de doenças diferentes podem ser somados para o encaminhamento do funcionário ao INSS?

De acordo com o professor de gestão previdenciária, Claudeci da Silva, em live para a RS Data, a empresa não pode somar os atestados de Classificação Internacional de Doenças - CID diferentes.

Neste sentido, para que a empresa possa afastar o empregado por meio da Previdência Social, o empregador deve somar os atestados médicos apresentados ainda que em períodos intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e que sejam da mesma doença.

DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 – Art. 75:

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Constata-se que, se for concedido ao empregador um novo benefício e que seja da mesma doença dentro de 60 dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos 15 primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

 

Entenda a somatória

Se o trabalhador ficou afastado por 15 dias com um tipo de doença, depois ficou mais 15 dias afastado, porém com outro CID, o empregador precisa encaminhar o funcionário para o INSS? A resposta é não.

Se por acaso, após este período o funcionário ficar novamente afastado por mais 15 dias, por conta de uma doença que não tem nada haver com a primeira e nem com a segunda, sendo que já somariam 45 dias, o empregador deve encaminhá-lo para o INSS? Também não. Neste caso, serão 45 dias de pagamento realizados pelo empregador.

Porém, suponhamos que este terceiro CID tenha sim relação com a primeira doença, e ambos tenham sido apresentados dentro do prazo de 60 dias, o empregador deve encaminhar o funcionário ao INSS? Neste caso, sim. Deve encaminhá-lo já no primeiro dia do terceiro CID.

 

O que é a Classificação Internacional de Doenças - CID?

Conhecida também como Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a CID foi criada pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 1893.

É considerada uma das principais ferramentas epidemiológicas no dia a dia de um médico. A CID não só mostra quantas doenças existem, mas também quais são elas e as classifica, padroniza sua nomenclatura e cria um código para cada uma delas.

Este processo facilita a comunicação entre os mais diversos profissionais da área da saúde do mundo todo.

 

Dúvidas

Se você ainda estiver em dúvidas sobre este assunto, entre em contato conosco pelo e-mail enseg10@enseg.com ou pelo telefone (51) 3710-1888. Possuímos uma equipe qualificada, com profissionais experientes e atualizados, prontos para lhe atender e auxiliar no que for preciso.

Fonte: Enseg