O e-Social, que nada mais é do que uma iniciativa do governo federal para coletar informações sobre questões previdenciárias, fiscais e de tributação das empresas, é lei e, como tal, precisa ser cumprida. Portanto, quem deixar de repassar os dados para o Ambiente Nacional do e-Social estará passível de multas, sanções e ações trabalhistas.

A ENSEG Segurança e Saúde do Trabalho, com sede em Lajeado, conta com uma qualificada equipe para auxiliar as empresas nesta demanda. De acordo com o diretor, engenheiro Ricardo Antoniazzi, o principal intuito do e-Social é garantir que as relações entre empregadores e empregados sejam estabelecidas com transparência, além de aprimorar a eficiência e a eficácia nas fiscalizações, e reduzir a burocracia e fraudes. “Todas as empresas, conforme um calendário estabelecido (confira os prazos no fim deste conteúdo), precisam prestar essas informações”, destaca.

PGR e PCMSO

Por meio das NR1 e NR7, o Ministério do Trabalho e Previdência impõe como obrigatório a implantação do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas empresas. “Por isso, toda empresa que tem funcionários, obrigatoriamente, precisa investir na Saúde e Segurança do Trabalho. Tudo isso, desde 2018, vem sendo monitorado pelo preenchimento dos formulários online fornecidos pela plataforma do e-Social”, salienta Antoniazzi.

Vantagens do e-Social para as empresas

- Melhora da revisão dos processos internos;

- Facilidade e flexibilidade na entrega dos dados empresariais para os órgãos competentes;

- Ajuste dos prazos e dos processos, conforme o cronograma do e-Social;

- Desenvolvimento de um plano de ação eficaz;

- Maior enquadramento do Departamento Jurídico e também de TI.

Cronograma de envio de eventos do e-Social em relação à SST:

- Grupo 1 (13 de outubro de 2021, a partir das 8h): empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$ 78 milhões;

- Grupo 2 (10 de janeiro de 2022, a partir das 8h): demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$ 78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3;

- Grupo 3 (10 de janeiro de 2022, a partir das 8h): empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo Simples, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos;

- Grupo 4 (11 de julho de 2022, a partir das 8h): órgãos públicos e organizações internacionais.

Serviços disponibilizados às empresas pela ENSEG

- Elaboração, organização e manutenção do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;

- Elaboração, organização e manutenção do PCMSO;

- Responsabilidade técnica sobre o PGR e PCMSO;

- Realização de exames médicos ocupacionais: admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de troca de função, com emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

- Definição do (s) exame (s) complementar (es) necessário (s) para cada grupo de funcionários, conforme a exposição a agentes químicos e/ou físicos, identificado pelo engenheiro de segurança;

- Avaliação dos resultados dos exames complementares definidos acima e tomada de conduta médica adequada nos casos de resultado alterado;

- Tomada de medidas previdenciárias necessárias em caso de acidente ou doença relacionada com o trabalho, tais como emissão de CAT e laudos para o INSS, com prévia comunicação à empresa;

- Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);

- Elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) individual (sem prazo de validade);

- Sistema informatizado de controle de exames médicos, PGR, PCMSO, LTCAT, PPPs, entre outros, com acesso aos clientes, além de gerar e enviar mensalmente os arquivos XML contendo as informações do e-Social para o governo com a autorização das empresas.

Profissionais especializados

A ENSEG Segurança e Saúde do Trabalho, de Lajeado, presta serviços para empresas de diversos segmentos, como indústria, comércio e serviços. Supre todas as necessidades relacionadas às obrigações trabalhistas e previdenciárias pertinentes à segurança e à saúde, com uma equipe de profissionais especializados.

São Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho e Técnicos em Segurança do Trabalho à disposição para que as empresas cumpram todas as suas obrigações perante as legislações. Mais informações pelo e-mail enseg10@enseg.com ou pelos telefones (51) 3729-8889 / (51) 3710-1888.

Fonte: Enseg