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2021
Como fazer uma boa gestão previdenciária?
Especialista esclarece principais dúvidas sobre a gestão de afastados e como obter o documento do INSS
Muitos empregadores têm dúvidas sobre o processo de afastamento do funcionário por incapacidade, principalmente no que se refere a ausência do documento do INSS, que atesta a dispensa do colaborador. Ainda que pareça complexa, essa questão pode ser resolvida de maneira simples e sem interferir na lei de proteção de dados.
De acordo com o professor de gestão previdenciária, Claudeci da Silva, em live para a RS Data, a legislação previdenciária, ainda que essencial, é deixada de lado pelos empresários e lembrada somente em casos extremos, como a morte de um colaborador, necessidade de pensão ou aposentadoria
Com o advento do e-Social e da lei de proteção de dados, entender sobre a gestão previdenciária tornou-se ainda mais importante ao empregador, da mesma forma que saber como aplicar e usar as informações pessoais de cada funcionário. Hoje, consultar ou utilizar dados pessoais de terceiro sem autorização é considerado crime.
Por isso, para conseguir o atestado da perícia médica do INSS não basta acessar o site para se ter o resultado, é preciso ter uma procuração permitindo o acesso. “Ao entrar no INSS do trabalhador sem a autorização formal desse trabalhador, seja através de uma procuração ou documento, você está invadindo os dados [...] O empregador precisa aprender a fazer a gestão que a lei o autorizou”.
Como começa a gestão?
Fazer uma boa gestão previdenciária, ou gestão dos afastados, representa ter conhecimento sobre o trabalhador, tanto na parte documentada, como nas ações do dia a dia. “Há muitas outras coisas que acontecem na vida do trabalhador que não é documentada e é importante numa gestão”, afirma o professor.
Para começar a fazer a gestão dos afastados, o empregador precisa acessar os documentos disponíveis no site do INSS, que é a autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho e Previdência Social. Neste ambiente também é possível consultar os benefícios por incapacidade e obter o resultado das perícias médicas.
É importante destacar que essa pesquisa não fica disponível para todas as empresas e precisa de uma senha. O código de acesso para o site do INSS é obtido junto à Receita Federal do Brasil. Após conseguir a senha é possível realizar a consulta benefícios, saber quem está aposentado, antecipar auxílios, entre outros.
“Esta é a alternativa legal (art. 76 B), que permite ao empregador fugir da armadilha de buscar a senha do “Meu INSS” do seu empregado as informações que está previsto em lei para o empregador.
Confira o passo a passo do acesso ao site clicando aqui. Assista a partir do minuto 12:21.
Fonte: Enseg