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2021
Documentos SST na versão digital serão obrigatórios
Com o intuito de simplificar processos, garantir mais segurança no armazenamento de informações e diminuir custos, a Portaria n° 211 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada em 11 de abril de 2019 no Diário Oficial da União, concede permissão para empresas armazenar versões digitais de documentos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho - SST.
Desse modo, a Portaria dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à SST, sendo facultativa em um primeiro momento e, tornando-se obrigatória após sua publicação nos seguintes prazos:
- Microempresas e microempreendedores individuais: 5 anos.
- Empresas de pequeno porte: 3 anos.
- Demais empresas: 2 anos.
Com essa Portaria, elimina-se a obrigatoriedade das empresas de manter arquivos em papel por, no mínimo, 20 anos. Em 2019, o Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – CG ICP-Brasil, aprovou uma série de mudanças em suas normativas com o intuito de tornar mais ágil a emissão de certificados digitais e oferecer mais segurança.
Com as medidas aprovadas, a ICP-Brasil, busca uma redução do preço dos certificados digitais e, como resultado, espera um aumento no número de pessoas que utilizam os serviços digitais.
Importante salientar que só poderá ser aceita a apresentação do documento ainda em papel quando a geração do mesmo em formato digital se mostrar comprovadamente inviável, seja em razão de sua natureza ou do local onde a fiscalização venha a ser realizada. Além disso, a situação terá de ser devidamente justificada pelo empregador, que deverá comprovar a autenticidade e a integridade do documento.
Por que usar Assinatura Digital?
A assinatura digital vem ao encontro das grandes mudanças e processos que as empresas têm passado ao longo dos anos, sendo um caminho sem volta, muito por conta da praticidade e comodidade que ela representa.
Tendo em vista que as organizações de diversos segmentos lidam diariamente com uma grande quantidade de informações confidenciais, pode-se afirmar que a melhor forma de manter estes dados protegidos ainda é comprando o certificado digital.
Contudo é preciso ressaltar que a escolha entre a assinatura digital e outros tipos de assinatura eletrônica depende do nível de segurança do documento a ser assinado. No caso dos documentos de SST, todos podem receber a assinatura digital.
Tipos de Certificados Digitais
Certificado Tipo A
Certificado Tipo S
Certificado tipo T
Segurança tipo A, S ou T 1
Segurança tipo A, S ou T 3
Segurança tipo A, S ou T 4
Dúvidas?
A ENSEG conta com uma estrutura adequada para Segurança e Medicina Ocupacional, tendo como objetivo assessorar seus clientes para atender as obrigações legais. Contamos com uma equipe qualificada, com profissionais experientes e atualizados. Caso ainda esteja em dúvidas a respeito dos documentos SST, entre em contato conosco pelo e-mail enseg10@enseg.com ou pelo telefone (51) 3710-1888.
Fonte: Enseg